Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-11-17 | Final: 1921-04-19 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2339 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Orlando Alberto Marçal 
Sumário: Contando aos oficiais do quadro permanente com o curso da arma que foram primitivamente milicianos, a sua antiguidade como alferes milicianos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4142 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar