Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-11-19 | Final: 1920-12-08 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2341 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Cotrim da Silva Garcês 
Sumário: Punindo com prisão correcional ou multa, todo aquele que pescar com dinamite ou qualquer outro explosivo, ou com sulfato de cobre ou outra substancia venenosa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4145 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar