Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-11-25 | Final: 1921-03-08 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1501 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: António Xavier Corrêa Barreto
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Heitor Eugênio de Magalhães Passos 
Sumário: Autorizando os Conselhos Administrativos das escolas de reforma, a alienar os bens que lhe foram concedidos pertencentes às congregações religiosas, que forem julgados dispensáveis.

Encontra-se junto cópia do [Parecer] n.º 664, de 24 de novembro de 1920, do senador José Ramos Preto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4149 
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