Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-12-09 | Final: 1921-03-16 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1510 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Álvaro Xavier de Castro, Ministro da Guerra 
Sumário: Sustituindo o artigo 19º da lei nº 798 de 31 de agosto de 1917, a fim de regular os tirocinios a prestar pelos oficiais com o curso do Estado Maior, provenientes da arma de artilharia a pé. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 117, capa n.º 4173 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar