Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-12-10 | Final: 1920-12-13 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1514 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Cunha Leal, Ministro das Finanças 
Sumário: Autorizando o governo a retirar da praça qualquer prédio rústico ou urbano anunciado para venda, quando se verificar que é indespensável ao serviço do Estado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 117, capa n.º 4178 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar