Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-12-16 | Final: 1921-11-28 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1523 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Fonseca, Ministro do Comércio ; Francisco Cunha Leal, Ministro das Finanças 
Sumário: Estabelecendo as verbas que ficam constituindo receita do fundo de viação e turismo criado pelo decreto nº 7037 de 17 de outubro de 1920. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3325 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 117, capa n.º 4190 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar