Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-12-13 | Final: 1921-08-29 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2366 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Luís Ricardo 
Sumário: Concedendo à viúva e filhos do tenente da Guarda Republicana, Manuel Martins, a pensão equivalente à totalidade dos vencimentos como se tivesse no serviço ativo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3325 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 117, capa n.º 4198 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar