DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-01-10 | Final: 1921-03-10
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1534
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Júlio do Patrocinio Martins, Ministro da Marinha
Sumário:
Tornando aplicáveis aos postos artificiais dos Açores as taxas constantes das tabelas D. E. e F. da lei nº 1036 de 25 de agosto de 1920.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 121, mç. 117, capa n.º 4214
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar