Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-01-25 | Final: 1921-01-25 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1540 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Francisco Cunha Leal, Ministro das Finanças ; Júlio do Patrocinio Martins, Ministro da Marinha 
Sumário: Elevando em 25% o imposto de pescado, atualmente cobrado para o Tesouro, que terá designada aplicação criando escolas de pesca e aprovando o plano de construção de barcos para fiscalização da pesca. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4222 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar