DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-01-25 | Final: 1921-01-25
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1540
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Francisco Cunha Leal, Ministro das Finanças ; Júlio do Patrocinio Martins, Ministro da Marinha
Sumário:
Elevando em 25% o imposto de pescado, atualmente cobrado para o Tesouro, que terá designada aplicação criando escolas de pesca e aprovando o plano de construção de barcos para fiscalização da pesca.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4222
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