Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-01-27 | Final: 1921-02-11 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2376 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís Alberto Pinheiro dos Santos 
Sumário: Estabelecendo que o certificados de estudos do ensino primário geral (5ª classe) habilita a requerer exame da primeira secção do curso geral dos liceus (2ª classe). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4240 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar