Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-02-11 | Final: 1921-04-14 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2380 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Brandão 
Sumário: Contando para os efeitos da diuturnidade e promoção de que trata o artigo 62º do decreto nº 7029 de 16 de Outubro de 1920, o tempo de serviço militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4250 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar