Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-02-15 | Final: 1921-02-21 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2382 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António José Pereira 
Sumário: Tornando extensivo aos chefes de repartição de todos os ministérios, o disposto no artigo 5º do decreto 7236 de 18 Janeiro do corrente ano, que eleva a subvenção dos chefes de repartição do ministério das finanças, e instituindo cofres de emolumentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4253 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar