Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-02-15 | Final: 1922 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2383 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Silva 
Sumário: Concedendo melhoria de pensão aos funcionários aposentados da metropole, regulando-a pelo que couber aos funcionários de igual categoria e tempo de serviços dos quadros a que tiverem pertencido.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 46-N de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4254 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar