DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-03-14 | Final: 1921-03-14
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1568
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Álvaro Castro, Ministro da Guerra
Sumário:
Regulando a concessão de passaportes para a saida para o estrangeiro a individuos maiores de 14 anos até aos 45 anos, ou para embarcar como tripulantes de navios de comércio com destino a portos estrangeiros.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4287
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar