Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-03-09 | Final: 1922 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2410 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gomes de Carvalho de Sousa Varela ; Francisco José Pereira ; Francisco de Sousa Dias 
Sumário: Cedendo à atual Junta Geral do Distrito de Santarém, em designadas condições, todo o edificio mandado construir pela Junta que foi extinta por decreto de 6 de agosto de 1892.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 205-A de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4297 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar