Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-03-15 | Final: 1921-03-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2415 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Joaquim Alves dos Santos 
Sumário: Concedendo provisoriamente um aumento de 50% sobre todos os emolumentos e salários que pela legislação em vigor, forem contados aos magistrados judiciais e do ministério público. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4302 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar