DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-04-04 | Final: 1921-04-02
Legislatura:
4ª leg.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1584
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Maria da Silva, Ministro das Finanças
Sumário:
Tornando extensiva a qualquer funcionário do estado que desempenhar as funções de secretário particular do Presidente da República, a excepção do artigo 27º da lei de 14 de junho de 1913, consignada no decreto 5381 de 3 de abril de 1919.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4314
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar