Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-04 | Final: 1921-05 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1588 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Silva, Ministro das Finanças 
Sumário: Isentando da sobre-taxa 1,5% ad-valorem, o carvão de pedra exportados pelos portos do continente e ilhas adjacentes para abastecimento de navios a vapor nacionais ou estrangeiros. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4318 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar