DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-03-17 | Final: 1921-04-04
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1589
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Artur Lopes Cardoso, Ministro da Justiça e dos Cultos
Sumário:
Substituíndo o § único do artigo 378º do Código do Processo Comercial.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4322
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