Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-08 | Final: 1921-04-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1590 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: José Jacinto Nunes, Senador ; J. Luís de Andrade, Senador ; Francisco Vicente Ramos, Senador ; Júlio Augusto Ribeiro da Silva, Senador ; José de Sousa e Faro, Senador ; João Joaquim André de Freitas, Senador ; Augusto Vera Cruz, Senador 
Sumário: Concedendo amnistia a designados crimes de natureza política, religiosa, social e de liberdade de imprensa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4328 
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