DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-04-14 | Final: 1921-05-11
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1593
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Artur Lopes Cardoso, Ministro da Justiça
Sumário:
Interpretando o artigo 7º da lei nº 1144 sobre amnistia por diversos crimes e delitos de natureza política, religiosa e social.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298 ; liv. 3325
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4332
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