Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-20 | Final: 1921-04-21 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1598 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Domingos Leite Pereira, Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Aprovando para ratificação a declaração conjunta de Portugal e de Espanha de 20 de Julho de 1918, relativa à renuncia, por parte de Portugal ao regime das capitulaçoes na zona de influencia espanhola em Marrocos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 118, capa n.º 4241 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar