Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-20 | Final: 1921-04-20 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2432 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Joaquim Alves dos Santos 
Sumário: Declarando sem efeito a lei nº 861 de 27 de agosto de 1919, que alterou o estatuto universitário. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 119, capa n.º 4342 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar