Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-22 | Final: 1921-04-22 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1600 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Júlio do Patrocinio Martins, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Autorizando o governo a aceitar da Câmara Municipal do Porto, o terreno necessário para a construção do edificio destinado à escola de belas artes da mesma cidade e museu anexo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 120, capa n.º 4355 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar