Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940 | Final: 1940 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC58 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado Henrique Linhares de Lima 
Sumário: Fazendo retomar a partir de 16 de Agosto de 1940 a denominação de Ilha de S. Diniz a actual Ilha do Pico. Contém: Uplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacioanl, texto do Projecto de Lei, oficio do Presidente da Câmara Corporativa, Parecer sobre o Projecto de Lei nº 115/II, ateniente a que a Ilha do Pico retome a denominação de Ilha de S. Diniz. Contém ainda cópia de uma representação enviada pelos picoenses residentes na cidade da Horta. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14-a nº 50; 
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