Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-21 | Final: 1923 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2444 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Custódio Maldonado de Freitas 
Sumário: Considerando alferes milicianos todos os equiparados a oficial, contratados ou não, que serviram no corpo expedicionário português, e que satisfaçam a designadas condições.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 428-B de 1922-1923. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 122, mç. 120, capa n.º 4368 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar