Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-04-26 | Final: 1921-04-29 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC770 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de guerra 
Sumário: Declarando não ter competencia para propor o deferimento do pedido do 2º sargento do D.M.C. Pedro Artur Magalhães, para ser amnistiado da pena de 6 meses de prisão em que foi condenado em 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 122, mç. 120, n.º 4381; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar