DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-05-04 | Final: 1921-05-12
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1614
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Álvaro Castro, Ministro da Guerra
Sumário:
Dando nova redação ao artigo 2ª da lei nº 1144 de forma a abranger também os crimes ou delitos essencialmente militares, com designadas excepções.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298 ; liv. 3325
Cota:
Secção IV, cx. 122, mç. 120, capa n.º 4383
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