Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-05-09 | Final: 1921-05-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1626 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Álvaro Castro, Ministro da Guerra 
Sumário: Regulando a compensação devida aos sargentos a quem competiu a nomeação para os lugares de empregos públicos após a publicação do decreto nº 5330 de 26 de Março 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 121, capa n.º 4401 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar