Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-05-10 | Final: 1921-05-16 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2456 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Alfredo de Sousa 
Sumário: Anulando para todos os efeitos por inconstitucionalidade a lei nº 1158 publicada no diário do governo nº 90 de 30 Abril 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 121, capa n.º 4410 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar