Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-05-12 | Final: 1921-05-16 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2465 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Salema 
Sumário: Alterando a alínea b) do § 2º artigo 75º do decreto nº 5847-A 31 de Maio de 1919, que manda aposentar determinados funcionários que atingem 70 anos de idade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 121, capa n.º 4427 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar