Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-05-24 | Final: 1922-05-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1640 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Heitor Passos, Senador 
Sumário: Estabelecendo que o ano letivo nas escolas de ensino infantil e primário geral comece em 6 Outubro e termine em 31 de Julho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 121, capa n.º 4440 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar