Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 001-Q/V
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-08-03 | Final: 1921-09-24 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1650 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Tomé Barros Queirós, Ministro das finanças 
Sumário: Mantendo para o ano económico de 1921, as taxas da contribuição industrial estabelecidas pela lei nº 1096 de 20 Dezembro de 1920, e aplicando a contribuição predial rústica no mesmo ano, os coeficientes constantes do artigo 1.º da citada lei.

Tem junto alterações propostas pelo Senado

Ver Senado: Iniciativa nº 82 de 15 de setembro de 1921 (capa nº 2640) 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3325 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4454 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
last next 1 de   1 first back