DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-08-03 | Final: 1921-09-24
Legislatura:
5ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1650
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Tomé Barros Queirós, Ministro das finanças
Sumário:
Mantendo para o ano económico de 1921, as taxas da contribuição industrial estabelecidas pela lei nº 1096 de 20 Dezembro de 1920, e aplicando a contribuição predial rústica no mesmo ano, os coeficientes constantes do artigo 1.º da citada lei.
Tem junto alterações propostas pelo Senado
Ver Senado: Iniciativa nº 82 de 15 de setembro de 1921 (capa nº 2640)
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298 ; liv. 3325
Cota:
Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4454
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