Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-08-05 | Final: 1922 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2473 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gomes Sousa Varela 
Sumário: Concedendo á atual Junta Geral do Distrito de Santarém em designadas condições todo o edificio mandado construir pela Junta que foi extinta por decreto de 6 de agosto de 1892.

Esta iniciativa é a renovação da nº 698-F de 1920-21 com o parecer nº 729.

Foi renovada pela iniciativa nº 205 de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4458 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar