Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-08-05 | Final: 1921-08-18 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2475 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Gomes de Sousa Varela 
Sumário: Elevando ao dobro os emolumentos a que se referem os capítulos 3.º, 5.º e 6.º da tabela dos emolumentos administrativos de 23 de agosto de 1887.

É a renovação da iniciativa nº 706-M de 18 de março de 1921 apresentada pelo deputado Custódio Maldonado de Freitas, com o parecer nº 718 (está nesta capa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4460 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar