DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-08-05 | Final: 1921-08-18
Legislatura:
5ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2475
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Gomes de Sousa Varela
Sumário:
Elevando ao dobro os emolumentos a que se referem os capítulos 3.º, 5.º e 6.º da tabela dos emolumentos administrativos de 23 de agosto de 1887.
É a renovação da iniciativa nº 706-M de 18 de março de 1921 apresentada pelo deputado Custódio Maldonado de Freitas, com o parecer nº 718 (está nesta capa).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4460
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