Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-08-08 | Final: 1921-08-17 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2482 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eugénio Rodrigues Aresta 
Sumário: Regulando o ingresso de oficiais milicianos no quadro permanente das respetivas armas, nos termos do decreto nº 3103, de 21 abril de 1917.

É a renovação da iniciativa nº 731-B de abril de 1921 apresentado pelo Ministro da Guerra (encontra-se nesta caixa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 123; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar