DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-08-16 | Final: 1921-08-22
Legislatura:
5ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1664
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Tomé José de Barros Queirós, Ministro das Finanças ; José do Vale Matos Cid, Ministro da Justiça
Sumário:
Concedendo aos secretários privativos dos Tribunais do comércio de Lisboa e Porto a subvenção ou ajuda de custo de vida, nos termos e desde a data em que o decreto nº 1748 a concedeu à magistratura judicial e do ministério público.
Ver a Iniciativa nº 23 de 17 de agosto de 1921 (capa nº 2572) do Senado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298 ; liv. 3325
Cota:
Secção IV, cx. 123, mç. 122, capa n.º 4498
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