Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-08-23 | Final: 1921-08-23 
Legislatura: 5ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2512 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Vasco Borges 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Oliveira de Frades a vender ou aforar em glebas os seus terrenos baldios dispensáveis ao logradouro público.

É a renovação da iniciativa nº 731-C, com o parecer nº 739 de 1920. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 111, mç. 123, capa n.º 4537 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar