DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1921-09-05 | Final: 1921-09-05
Dimensão e Suporte:
2 paginas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1682
Tipologia:
Proposta de Lei
Sumário:
Tornando aplicável ás aguas interiores a lei nº 1083 8 de Dezembro de 1920 estabelece penalidades da pesca comdinamite
Estado de Conservação:
Bom
Cota normalizada:
Secção IV, cx. 123, mç. 122;Secção IV, cx. 124, mç. 123-124;
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