DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-01-22 | Final: 1922-03-02
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1703
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro do Interior, Francisco Pinto da Cunha Leal
Sumário:
Autorizado o Governo a reorganizar a Guarda Nacional Republicana dando conta ao Parlamento do uso que fizer desta autorização.
Inclui a Proposta de lei do Governo, sem número, de 23 de Fevereiro de 1922, uma proposta de substituição, sem número nem data, do Deputado Jorge Nunes, e o texto da última redacção do Projecto de lei nº 2.
Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 2, tendo sido apresentada na sessão de 24 de Fevereiro de 1922. Foi enviada na mesma data às Comissões de Guerra e de Administração Pública, aprovada na sessão nº 3 do mesmo dia e também em 24 de Fevereiro foi enviada à Presidência da República.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299 e 3326
Cota:
Secção IV, cx. 124, mç. 124, capa n.º 4634
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