Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-09-16 | Final: 1923-01-20 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2562 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Suprimindo o 3.º oficio de escrivão da Ilha de S. Jorge.

Inclui o Projecto de lei do Senado, de 16 de Setembro de 1921, e os pareceres das Comissões de Legislação Civil e Comercial, e de Legislação Criminal.

Esta iniciativa legislativa do Senado não se encontra registada nos livros de registo de Projectos, Propostas e Pareceres nº 3325 e 3326 do mesmo Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 124, mç. 124, capa n.º 4637 
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