Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1921-09-17 | Final: 1923-02-25 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2565 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Isentando do pagamento de propinas de matrícula e de exames os alunos cegos do Instituto de Branco Rodrigues.

Inclui o Projecto de lei nº 2-F, de 17 de Setembro de 1921, proveniente do Senado, o Parecer nº 398, de 25 de Janeiro de 1923, da Comissão de Instrução Secundária, e o Parecer s/ nº da Comissão de Finanças, de 19 de Fevereiro de 1923. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: 3299 
Cota: Secção IV, cx. 124, mç. 124, capa n.º 4641 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar