Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-02 | Final: 1922-05-16 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1705 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério (António Maria da Silva) 
Sumário: Concedendo pensões mensais de 350$00 às viúvas e filhos do Dr. António Granjo, do Vice-Almirante Machado dos Santos, dos Capitães de fragata Carlos da Maia e Freitas da Silva, do Coronel Botelho de Vasconcelos, e de 160$00 mensais à família do Chaufeur Gentil.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 8, de 2 de Março de 1922, o Projecto de lei nº 3, de 3 de Março de 1922, o Parecer s/ nº de 28 de março do mesmo ano, da Comissão de Finanças, e o texto, de 26 de Abril de 1922, das alterações introduzidas pelo Senado no Projecto de lei da Câmara dos Deputados.

O Projecto de lei foi apresentado no Senado em sessão de 7 de Março de 1922, enviado às Comissões de Finanças e de Redacção, em 7 de Março e 24 de Abril respectivamente, discutido nas sessões de 24 e 26 de Abril do mesmo ano e aprovado com alterações. Foi enviado à Câmara dos Deputados em 26 de Abril de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 124, mç. 124, capa n.º 4642 
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