Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-07 | Final: 1922-04-19 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 14 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1708 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, António xavier Correia Barreto, e Ministro das Finanças, Albano Augusto de Portugal Durão 
Sumário: Transferindo a quantia de 850 contos do capítulo 5.º da despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico corrente, para o capítulo e artigos designados no mapa anexo a esta proposta.

Inclui a Proposta de lei do Governo, s/ nº, de 7 de Março de 1922, acompanhada de mapas de transferências de verbas, o Parecer nº 14, de 15 de Março de 1922, da Comissão de Guerra, o Parecer s/ nº, de 29 de Março do mesmo ano, da Comissão do Orçamento, uma nota de esclarecimento, s/ data, do Ministro da Guerra, e uma proposta de emenda do articulado apresentada, em 30 de Março de 1922, pelo mesmo Ministro, e a minuta da última redacção, de 3 de Abril de 1922, da Proposta de lei.

Ver Senado: Proposta de lei nº 45, tendo sido apresentada na sessão de 4 de Abril de 1922 e enviada à Comissão de Finanças. Foi aprovada na sessão nº 24, de 6 de Abril do mesmo ano e, nesta data, remetida à Presidência da República. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 124, mç. 124, capa n.º 4660 
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