Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-09 | Final: 1922-03-20 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2592 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Joaquim Diniz da Fonseca 
Sumário: Substituindo os parágrafos 1º e 2º do decreto nº 5787 de 10 de Maio de 1919, que reorganizou o Ensino Primário no sentido de dividir o ano lectivo em 3 épocas separadas 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç. 125, capa n.º 4674 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar