Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-15 | Final: 1922-08-22 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1713 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Marinha 
Sumário: Reformando o ensino dos cursos de pilotagem e de maquinistas mercantes, segundo designadas bases.

Inclui a Proposta de Lei do Governo nº 14-J, de 15 de Março de 1922, o Parecer nº 80, de 12 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Marinha, e o Parecer, s/número, de 2 de Agosto de 1922, da Comissão de Finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç. 126, capa n.º 4706 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar