Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 015-D/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-15 | Final: 1922-09-04 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2621 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Joaquim Narciso da Silva Matos 
Sumário: Isentando os corpos administrativos do pagamento de contribuições de registo, por todos os actos de aquisição amigável de bens mobiliários quando se destinam a fins de interesse público 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç. 126, capa n.º 4710 
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